Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma SimbiÓticas ("Plataforma", "Serviço" ou "Sistema"), você ("Usuário" ou "Cliente") concorda, de forma expressa e irrevogável, com todos os termos, condições e políticas descritos neste documento.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após quaisquer alterações nestes Termos constituirá aceitação das modificações realizadas.
Estes Termos de Uso constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a empresa operadora da plataforma SimbiÓticas, doravante denominada simplesmente "SimbiÓticas".
Descrição do Serviço
A SimbiÓticas é uma plataforma de software como serviço (SaaS) desenvolvida exclusivamente para o segmento óptico, oferecendo recursos como:
- Frente de caixa e gestão de atendimento
- Controle de estoque inteligente com alertas preditivos
- Ordens de serviço digitais e integração com laboratórios
- CRM de clientes com histórico de receitas e compras
- Emissão fiscal (NF-e / NFC-e) integrada
- Íris IA — leitura de receitas por visão computacional (OCR) e análise estratégica
- Automações via WhatsApp e e-mail
- Pupilômetro digital integrado para vendas à distância
- Business Intelligence e relatórios gerenciais
A SimbiÓticas reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias para alterações que impactem substancialmente o serviço contratado.
Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo razão social, CNPJ, endereço da loja e dados de contato válidos.
O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação, o Usuário deverá notificar a SimbiÓticas imediatamente.
- Cada conta está vinculada a um único CNPJ ativo e a uma localidade operacional
- É vedada a cessão, transferência ou compartilhamento de conta entre CNPJs distintos
- O cadastro de menores de 18 anos requer autorização do responsável legal
- Informações falsas resultarão em cancelamento imediato da conta, sem reembolso
Período de Teste Gratuito
A SimbiÓticas oferece um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias a contar da data de ativação da conta. Durante este período, o Usuário terá acesso completo às funcionalidades correspondentes ao plano selecionado no momento do cadastro.
O período de teste gratuito é regido pelas seguintes condições:
- Nenhum dado de pagamento é obrigatório para iniciar o período de teste
- O Usuário não receberá nenhuma cobrança ou boleto durante os 7 dias de avaliação
- Ao término do 7º dia, o acesso à Plataforma será automaticamente bloqueado
- O desbloqueio permanente ocorrerá mediante contratação de um dos planos disponíveis, via cartão de crédito ou PIX
- Cada CNPJ tem direito a um único período de teste gratuito
O cancelamento durante o período de teste pode ser realizado a qualquer momento, sem custos ou necessidade de justificativa. Os dados cadastrados estarão disponíveis para exportação por 90 (noventa) dias após o encerramento da conta.
Planos e Pagamentos
A SimbiÓticas oferece os seguintes planos de assinatura:
- Plano Gestão — R$ 149,00/mês (mensal) ou R$ 119,20/mês equivalente no ciclo anual
- Plano Simbiose — R$ 189,00/mês (mensal) ou R$ 151,20/mês equivalente no ciclo anual
Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no IGPM ou índice equivalente, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. O Usuário que optar pelo pagamento anual ficará garantido no valor contratado durante os 12 meses do ciclo vigente.
Em caso de inadimplência por período superior a 10 (dez) dias após o vencimento, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso. A reativação ocorrerá mediante regularização integral do débito.
O cancelamento da assinatura mensal pode ser solicitado a qualquer tempo, sem multa rescisória, com efeito a partir do próximo ciclo de cobrança. Assinaturas anuais pagas antecipadamente não serão reembolsadas proporcionalmente, salvo em caso de descontinuidade do serviço por parte da SimbiÓticas.
Licença Fundador (Vigência de 10 Anos)
A Licença Fundador é uma modalidade especial e limitada de acesso de longo prazo à Plataforma SimbiÓticas, destinada exclusivamente a parceiros estratégicos que integrem o grupo de clientes fundadores da empresa.
Características da Licença Fundador
Mediante pagamento único de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o cliente adquire o direito de uso da plataforma SimbiÓticas — na modalidade equivalente ao Plano Simbiose vigente à data da contratação — pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data de ativação, sem necessidade de pagamento de mensalidades durante este período.
6.1 Vinculação e Restrições
A Licença Fundador é estritamente pessoal e intransferível, vinculada de forma exclusiva e inegociável às seguintes condições:
- Um único CNPJ ativo, conforme registrado no momento da contratação
- O endereço físico original da loja ótica operante sob o referido CNPJ
- A estrutura societária vigente na data de assinatura do contrato de Licença Fundador
6.2 Causas de Expiração Automática
A Licença Fundador expirará automaticamente, de pleno direito, sem direito a reembolso proporcional, nas seguintes situações:
- Encerramento, dissolução ou baixa da pessoa jurídica titular do CNPJ vinculado à licença, seja por iniciativa do titular, por determinação judicial ou por qualquer outra causa.
- Alteração do número de CNPJ ativo utilizado na operação da loja, incluindo situações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer reorganização societária que implique em mudança do CNPJ operacional.
- Modificação substancial da estrutura societária por meio de venda total ou parcial das cotas ou ações da empresa titular para terceiros não pertencentes ao quadro societário original, salvo em casos de herança direta a descendentes de primeiro grau, mediante comprovação documental.
- Mudança permanente do endereço físico original da operação da loja para localidade diversa da registrada no momento da contratação, exceto em casos de reforma ou deslocamento temporário devidamente comunicados e aprovados pela SimbiÓticas com antecedência mínima de 60 dias.
- Utilização da Licença em CNPJ ou estabelecimento diferente do originalmente contratado, inclusive tentativas de cessão, sublicença ou transferência da Licença a terceiros.
6.3 Atualizações e Novas Funcionalidades
Durante o período de vigência da Licença Fundador, o titular terá direito a receber todas as atualizações, correções e novas funcionalidades lançadas no Plano Simbiose, sem custos adicionais, exceto em casos de funcionalidades classificadas pela SimbiÓticas como "módulos premium" ou serviços de terceiros com repasse de custos, que serão oferecidos opcionalmente.
6.4 Término Natural da Licença
Ao término do prazo de 10 (dez) anos, a Licença Fundador expirará naturalmente. O titular poderá optar por renovar o serviço mediante a contratação de um dos planos de assinatura vigentes à época, pelos preços de tabela aplicáveis, não sendo garantida nenhuma condição especial de renovação além das eventualmente oferecidas pela SimbiÓticas naquele momento.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma SimbiÓticas — incluindo, sem limitação, o código-fonte, algoritmos de Inteligência Artificial, marca, logotipo, design, interfaces, bases de dados e documentação — são de propriedade exclusiva da SimbiÓticas e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional aplicável.
O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso da Plataforma exclusivamente para fins internos da sua operação óptica. É expressamente vedado ao Usuário:
- Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma
- Realizar engenharia reversa ou decompilar qualquer parte do software
- Sublicenciar, vender ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros
- Remover avisos de propriedade intelectual presentes na Plataforma
Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de propriedade do Usuário. A SimbiÓticas poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins de melhoria do serviço e inteligência de mercado.
Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela SimbiÓticas obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e proteção de dados estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, disponível separadamente neste site.
O Usuário é o controlador dos dados de seus clientes inseridos na Plataforma, enquanto a SimbiÓticas atua como operadora, processando tais dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para a finalidade de prestação dos serviços contratados.
Os dados ficam armazenados em servidores seguros com criptografia, backup diário e medidas de segurança da informação compatíveis com as melhores práticas do mercado. Em caso de encerramento da conta, os dados estarão disponíveis para exportação por 90 dias.
Limitação de Responsabilidade
A SimbiÓticas envidarará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade (SLA) de 99,5% ao mês, exceto em casos de manutenções programadas ou situações de força maior.
A SimbiÓticas não se responsabiliza por:
- Perdas ou danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário
- Interrupções causadas por falhas em serviços de terceiros (internet, WhatsApp, provedores fiscais)
- Decisões de negócio tomadas com base nos relatórios e análises da Plataforma
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
- Perda de dados causada por negligência do próprio Usuário
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da SimbiÓticas perante o Usuário ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de serviço.
Cancelamento e Rescisão
O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da Plataforma, sem multa ou penalidade, observadas as condições do plano contratado.
A SimbiÓticas poderá rescindir o contrato de prestação de serviços, imediatamente e sem reembolso, nas seguintes situações:
- Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
- Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro
- Uso da Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentativa de comprometer a segurança ou integridade da Plataforma
- Inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias
Após o cancelamento ou rescisão, o Usuário terá 90 dias para exportar seus dados. Após este prazo, os dados serão permanentemente excluídos dos servidores da SimbiÓticas.
Disposições Gerais
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste contrato serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A SimbiÓticas reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, com notificação prévia de 30 (trinta) dias por e-mail e aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado após a data de vigência das alterações constituirá aceitação dos novos termos.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Para dúvidas, sugestões ou comunicações formais relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a SimbiÓticas pelos canais oficiais de atendimento disponíveis no site.